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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª CÂMARA CRIMINAL

Autos nº. 0038798-69.2020.8.16.0014

Recurso: 0038798-69.2020.8.16.0014 Ap
Classe Processual: Apelação Criminal
Assunto Principal: Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Apelante(s): BIANCA MATTOS SILVA
ANDREA LUIZ DA SILVA MELLO
andreia vanessa fonseca de oliveira
RANIELY AXEL DOS SANTOS FERNANDES
RICHARD ELLER BAPTISTA
RONEY ROBERTO DE ASSIS
TEREZINHA FERNANDES CAMARGO
EDER DANILO ALVES MARTINS
JULIO CESAR DA SILVA
CLEOVAN LUIZ BORTOLI
DOUGLAS BATISTA DE FARIAS
ELIO NOVAKOSKI MOREIRA
KAREN ANDRESSA MACIEL BITENCOURT
MARIA INES DA SILVA LEITE
MARCOS ANTONIO MOREIRA
DAIANE RAMOS MARTINS
RONALD GALEANO DE ARAUJO
PATRICK ALVES CASTELANO
ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
POLYANA CRISTINA RAMALHO CUSTODIO DE SOUZA
Ariadne Cristina Pereira
EWERTON CAETANO BITENCOURT
LINCOLN RICARDO AMARO DA SILVEIRA
GLEICIANE SANTOS DA SILVA
Apelado(s): ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELO
DOUGLAS BATISTA DE FARIAS
EWERTON CAETANO BITENCOURT
MARIA INES DA SILVA LEITE
CLEOVAN LUIZ BORTOLI
MARCOS ANTONIO MOREIRA
EDER DANILO ALVES MARTINS
ELIO NOVAKOSKI MOREIRA
JULIO CESAR DA SILVA
RONEY ROBERTO DE ASSIS
RICHARD ELLER BAPTISTA
TEREZINHA FERNANDES CAMARGO
KAREN ANDRESSA MACIEL BITENCOURT
LINCOLN RICARDO AMARO DA SILVEIRA
RANIELY AXEL DOS SANTOS FERNANDES
RONALD GALEANO DE ARAUJO
BIANCA MATTOS SILVA
DAIANE RAMOS MARTINS
PATRICK ALVES CASTELANO
ANDREA LUIZ DA SILVA MELLO
GLEICIANE SANTOS DA SILVA
andreia vanessa fonseca de oliveira
Ariadne Cristina Pereira
POLYANA CRISTINA RAMALHO CUSTODIO DE SOUZA
LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
VISTOS,
Trata-se de Apelações interpostas contra a sentença (mov. 2297.1/4) proferida nos autos nº 0038798-
69.2020.8.16.0014 de Ação Penal que julgou parcialmente procedente a denúncia para o fim de
CONDENAR os réus Alexandre dos Santos Ângelo, Andrea Luiz da Silva Melo, Andreia Vanessa
Fonseca de Oliveira, Ariadne Cristina Pereira, Bianca Mattos Silva, Cleovan Luiz Bortoli, Daiane
Ramos Martins, Douglas Batista de Farias, Eder Danilo Alves Martins, Elio Novakoski Moreira,
Gleiciane Santos da Silva, Júlio César da Silva, Karen Andressa Maciel Bitencourt, Lincoln
Ricardo Amaro da Silveira, Luiz Carlos Pereira da Silva, Marcos Antonio Moreira, Maria Inês da
Silva Leite, Patrick Alves Castelano, Polyana Cristina Ramalho Custódio de Souza, Raniely Axel
dos Santos Fernandes, Richard Eller Baptista, Ronald Galeano de Araújo, Roney Roberto de Assis
e Terezinha Fernandes Camargo, pela prática de crimes de lavagem de capitais majorado, previsto no
artigo 1°, caput e §4º, da Lei nº 9.613/1998, com redação dada Lei nº 12.850/12, sendo o acusado
Ewerton Caetano Bitencourt absolvido do referido crime por insuficiência de provas, com fundamento
no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Consoante se infere dos autos, a acusada Andrea Luiz da Silva Melo interpôs o termo do recurso em
08.09.2023 (mov. 2569.1), sendo que quando intimada para a apresentação das respectivas razões, sua
defensora informou o falecimento da recorrente Andreia em 23.11.2024, conforme certidão de óbito
juntada no mov. 2769.1.
Por sua vez, o recorrente Everton Caetano Bitencourt, em petição de mov. 50.1, informa a desistência
do recurso por ele interposto, face sua absolvição e ausência de interesse recursal.
É o relatório.

DECIDO.
Da extinção da punibilidade pelo falecimento
Em razão do falecimento da ré Andrea Luiz da Silva Melo, vislumbra-se a perda do objeto do seu
recurso.
Portanto, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, impõe-se decretar extinta a punibilidade de
Andrea Luiz da Silva Melo e extinguir unicamente o recurso por ela interposto no mov. 2569.1, sem
resolução do mérito, com fulcro no artigo 200, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Corte.
ANTE O EXPOSTO, decreto a extinção de punibilidade de Andrea Luiz da Silva Melo e declaro
extinto o feito somente em relação a esta, sem resolução de mérito.
Da homologação da desistência
Por meio da petição apresentada no mov. 50.1, manifesta-se o apelante Everton Caetano Bitencourtpela
desistência do recurso interposto no mov. 2380.1.
Nestas condições, diante da faculdade prevista no artigo 182, inciso XVI, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, considerando o desinteresse em recorrer, manifestado pela ré,
homologo a desistência requerida e julgo extinto o procedimento recursal interposto por Everton
Caetano Bitencourt.
INT.
Após voltem conclusos para apreciação dos demais recursos.
Curitiba, 25 de fevereiro de 2026.

Des. Luís Carlos Xavier – Relator